Antes da utilização do nosso site deve ler atentamente os nossos termos e condições de uso em relação aos serviços disponibilizados.
Disposições gerais
Os termos de uso que a seguir se expõem estabelecem as regras de utilização da nossa plataforma, alojada no site www.procurotrabalho.pt, para computadores e dispositivos móveis.
A gestão da plataforma está a cargo da empresa Draw Order – Developmente & Innovation, Lda.
A plataforma procuro trabalho é um site que permite a todas as pessoas que procuram trabalho anunciar de forma gratuita o trabalho que procuram, permitindo às empresas e outras entidades visualizar potenciais candidatos. A plataforma permite ainda, de forma gratuita, a publicação de ofertas de trabalho por parte de empresas e outras entidades.
Todos os serviços no nosso site são adquiridos eletronicamente, estando abrangidos e cumprindo a legislação em vigor em matéria de contratação eletrónica. Qualquer utilizador, ao concordar com os presentes termos e condições, aceita as condições previstas nos mesmos, caso contrário, a não concordância com os presentes termos de uso impossibilita a utilização dos nossos serviços.
Qualquer alteração aos presentes termos de uso será sempre comunicada em suporte adequado aos seus utilizadores, nos prazos legalmente aplicáveis.
Utilizadores da plataforma
Existem dois tipos de utilizadores, designados por anunciantes e visitantes.
Os anunciantes, para publicarem os seus anúncios estão sujeitos ao registo/ cadastro no site, cuja recolha e tratamento de dados se encontra definida na nossa política de privacidade.
Todos os visitantes podem consultar gratuitamente todos os anúncios sem qualquer tipo de registo/ cadastro no site. No entanto, para comunicarem pelo serviço de mensagem com os anunciantes estão sujeitos ao registo/ cadastro no site.
Conta de utilizador
Todos os anunciantes ou visitantes que efetuem o registo/ cadastro no site ficarão com a sua conta ativa. No processo de registo/ cadastro são solicitados os seguintes dados:
- Nome de usuário
- Senha/ Password
A aprovação do registo/ cadastro está sujeita à verificação/ validação por e-mail.
Através da conta de utilizador é possível consultar/ gerir:
- Anúncios: verificar, editar, ocultar e eliminar anúncios
- Mensagens: ler e responder a mensagens relativas aos anúncios
- Configurações: perfil de utilizador, alteração de senha/ password, etc.
Qualquer utilizador que pretenda excluir a sua conta pode fazê-lo a partir das “Configurações – excluir conta”.
Cada utilizador deve apenas dispor de uma conta de utilizador, correspondendo apenas a um registo. Caso se verifique, no processo de registo/ cadastro, ou durante a utilização do site, que o mesmo utilizador dispõe de duas ou mais contas, as mesmas serão bloqueadas e excluídas da plataforma.
Publicação de anúncios
Após o registo/ cadastro no site, a publicação de anúncios processa-se da seguinte forma:
- Clicar no ícone “+Adicionar anúncio”
- Selecionar a categoria “procuro trabalho” ou “ofereço trabalho” e introduzir a informação sobre o mesmo
- Todos os anúncios tem uma duração de 90 dias sendo renováveis por igual período
Os anúncios não estão sujeitos a aprovação prévia pela gestão da plataforma. No entanto, o conteúdo disponibilizado pelos anunciantes será da sua inteira responsabilidade, estando ainda sujeito à devida proteção de direitos de propriedade intelectual, copyright e direitos de propriedade industrial. É expressamente proibida a utilização de conteúdos que violem o referido anteriormente e sem o devido consentimento das pessoas autorizadas para o efeito, devendo esse consentimento ser apresentado por escrito aos nossos serviços.
Todos os anúncios devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ser redigidos na língua materna do utilizador, sem palavras vulgares e ofensivas, e informações falsas.
- O conteúdo do anúncio deve dispor de uma descrição clara e completa, não levantando qualquer dúvida sobre o que se encontra anunciado.
- Recomendamos que os anúncios não disponham de informações de contacto, devendo essa informação ser disponibilizada apenas entre os anunciantes e os visitantes, através do serviço de mensagens de e-mail, disponíveis no formulário de contacto de cada anúncio.
- Os anúncios não devem dispor de referências para sites, links ou outros endereços eletrónicos.
Os anunciantes podem, sempre que assim o entenderem, eliminar o(s) anúncio(s) publicado(s).
Todas as comunicações no âmbito da publicação de anúncios serão efetuadas por email entre os gestores da plataforma e os anunciantes.
Isenção de responsabilidade
Poderão ocorrer casos em que a plataforma ou os serviços associados parem de funcionar, para manutenções ou atualizações necessárias, ou por algum erro que nos seja alheio, bem como devido a problemas relacionados com a segurança da plataforma
Não atribuímos nenhuma garantia que os anunciantes obterão resultados ao utilizar os nossos serviços. O conteúdo dos anúncios publicados pelos anunciantes serão da sua inteira responsabilidade. A plataforma apenas disponibiliza online os anúncios para procura e oferta de trabalho.
Problemas, reclamações e conflitos
Qualquer problema que surja no decorrer da utilização da plataforma deve ser comunicado aos nossos serviços através do formulário de contacto. Os problemas identificados serão sujeitos a uma análise rigorosa pelos nossos serviços e reunidos todos os esforços para a sua resolução, no menor espaço de tempo possível.
Eventuais reclamações poderão ser formalizadas através do nosso formulário de contacto. Poderão ainda recorrer ao uso do livro de reclamações eletrónico.
A resolução de eventuais conflitos, por via legal, será realizada no tribunal mais próximo da sede da empresa gestora da plataforma, nomeadamente na localidade de Vila Viçosa.
Centros de Arbitragem de Conflitos
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100 – 207 Lisboa
Tlf.: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Tlf.: 225 508 349/ 225 029 791
E-mail: cicap@cicap.pt
Site: www.cicap.pt
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Tlf.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Site: www.triave.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Tlf.: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Site: www.cniacc.pt
Jurídico
Os presentes termos de uso têm o mesmo efeito que qualquer tipo de contrato.
Os utilizadores ao adquirirem os nossos serviços e registarem-se no site concordam com os termos previstos neste documento. Caso não concordem com os mesmos não deverão proceder à aquisição dos nossos serviços.
Os presentes termos são fornecidos apenas em língua portuguesa. Qualquer tradução deste documento será da inteira responsabilidade do utilizador do site.
Contactos da entidade gestora da plataforma
Draw Order – Development & Innovation, Lda.
Rua Alto da Boa Vista, 2 LT AE, 7160-284 Vila Viçosa
E-mail: info@procurotrabalho.pt
Última atualização a 28 de setembro de 2023